Violência, indisciplina e ato infracional na
escola.
Qual a relação entre indisciplina, ato infracional
e o Estatuto?
O que fazer frente à indisciplina do aluno?
Como estabelecer a diferença entre indisciplina e
ato infracional?
Desacato às autoridades escolares é crime?
Estas indagações merecem algumas reflexões, não só
para a exata compreensão da Lei e o seu papel frente ao problema escolar, mas
visando a apontar soluções concretas para os problemas do dia-a-dia das
escolas.
Tanto a indisciplina como o ato infracional
transitam indistintamente nas escolas públicas e privadas. Não é um problema
específico da escola pública, oriundo da questão econômica ou social. A atual
constituição Federal, no artigo 227, estabeleceu como dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta
prioridade, dentre outros direitos, educação.
Para facilitar a compreensão e execução da norma, a
sociedade brasileira criou o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Em
capítulo específico do direito à educação, o ECA estabelece os objetivos, os
direitos dos educando, as obrigações do Estado, dos pais e dos dirigentes dos
estabelecimentos de ensino.
No entanto, não há qualquer referência à questão
disciplinar envolvendo o educando. Os redatores do Estatuto, esqueceram-se que
o aluno precisa ter participação ativa e efetiva na própria aprendizagem. Desde
a sua vigência, o ECA sempre foi taxado como uma lei pessimista e permissiva,
que contempla somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo
modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na
escola e dos crimes (ato infracional) praticado por crianças e adolescentes.
Essa visão é predominante ainda hoje, duas décadas após sua vigência.
A situação atual é de proteção quase integral à
criança e ao adolescente; e a desproteção quase absoluta, aos adultos que com
ela convivem ou que têm seus direitos ou dignidade violados pelos menores,
sejam pais, parentes ou profissionais da educação, da saúde, etc Por outro
lado, a lei não pode ser apontada como uma das causas dos transtornos
disciplinares. Estudos apontam a própria família como origem da indisciplina na
escola, que obviamente é um reflexo da sociedade a qual pertence.
Na maioria das vezes, pais, filhos, professores e
alunos perderam os parâmetros de hierarquização de valores humanitários e
limites sociais capazes de prover civilidade às relações escolares e sociais. Ao
deixar de estabelecer os limites aceitáveis na relação da criança com a própria
família, a sociedade, os amigos e autoridades, os pais contribuíram em muito
para a perda do próprio domínio sobre os filhos.
A permissividade resultante da interpretação dada à
lei é apontada como uma das causas da sensação crescente de impunidade reinante
na sociedade brasileira, especialmente quando se trata de crime praticado por
criança e adolescente. E, por conseqüência, do aumento da criminalidade. Por
conta disso, cresce de modo assustador o número de pais que entrega seus filhos
à escola, terceirizando (sem pagamento correspondente) a tarefa de educar. A
desculpa é sempre a mesma: “eu não dou mais conta... Já fiz tudo que podia.
Faça o que a senhora quiser...”
A indisciplina se mostra perniciosa, visto que a
disciplina, diminui consideravelmente as chances de se levar a bom termo um
processo de aprendizagem.
E, não raro, a disciplina em sala de aula, pode
equivaler a atos simples da boa educação, como cumprimentar colegas e
professores, pedir licença, desligar aparelhos eletrônicos e celulares,
agradecer, jogar o lixo na lixeira, manter carteiras e a própria sala de aula
limpas. Na escola, será suficiente respeitar aos colegas, o ambiente e a
si próprio. Comportamento que gera um convívio pacífico no ambiente
escolar.
Indisciplina ou ato infracional?
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece,
em seu Art. 103, que ato infracional é a conduta descrita como crime ou
contravenção penal.
Assim, toda infração prevista no Código Penal, na
Lei de Contravenção Penal e Leis Penais esparsas (ex. Lei de tóxico, porte de
arma), quando praticada por uma criança ou adolescente, corresponde a um ato
infracional.
O ato infracional, em obediência ao princípio da
legalidade, somente se verifica quanto a conduta do infrator se enquadra em
algum crime ou contravenção previsto na legislação em vigor. Desta forma,
nem todo ato indisciplinar corresponde a um ato infracional, tudo depende do
contexto em que foi praticado.
Indisciplina
Uma ofensa verbal dirigida ao professor tanto pode
ser caracterizada como ato de indisciplina ou um crime, dependendo do tipo e da
forma como foi dirigida.
O ato indisciplinar deve ser regulamentado, nas
normas que regem a escola. Ou seja, o Projeto Político Pedagógico e o Regimento
Escolar têm papel relevante na questão. A conduta do aluno pode
caracterizar uma indisciplina quando há descumprimento das normas fixadas pela
escola e demais legislações.
Portanto, desrespeito ao colega, ao professor, ao
diretor, aos funcionários ou depredação das instalações, tudo deve estar
definido no regimento.
Ato infracional
Ameaça, injúria ou difamação são crimes. E para
cada caso, os encaminhamentos são diferentes. Nesta caminhada a escola não está
sozinha, ela pode contar com a colaboração do Conselho Tutelar e do Ministério
Público, como parceiros preocupados com o destino das crianças e dos
adolescentes.
No entanto, estes órgãos atuam especialmente em
caso de desrespeito aos direitos dos menores. Nos casos de crime praticado por
crianças ou adolescentes, a escola precisa tomar providências internas e
aplicar as punições previstas no regimento. Esgotados os recursos, deve
procurar estes órgãos.
“O Conselho Tutelar pode intervir como agente
encaminhador nos casos de maus tratos envolvendo os alunos, reiteração de
faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência”,
Portanto, é importante que ao construir o regimento, a escola estabeleça as
regras disciplinares e punições gradativas a serem arbitradas aos
transgressores. Ele deve ser de conhecimento geral, contemplando os direitos e
deveres dos alunos. Pois, a sociedade atual requer um cidadão que conheça e
lute por seus direitos, mas que também tenha ciência de suas obrigações e de
seus deveres.
Ao construir seu Projeto Político Pedagógico, o
estabelecimento de ensino deve deixar claro que, conforme determina a
Constituição Brasileira e está previsto expressamente no Estatuto da Criança e
do Adolescente, o objetivo da escola atual é o preparo para o exercício
consciente da cidadania. É bom lembrar em alto e bom tom, a seus alunos e
à sociedade como um todo, que sua finalidade principal é a preparação para o
exercício da cidadania. E, para ser cidadão são necessários sólidos
conhecimentos, memória, respeito pelo espaço público, um conjunto mínimo de
normas de relações interpessoais e diálogo franco entre olhares éticos”.
SENHORA DA AJUDA, na freguesia de
Irajá. Tudo começou no inicio do século XVII, por volta de 1635, quando o
Capitão Baltazar de Abreu Cardoso subindo o penhasco (a grande pedra) para ver
as suas plantações, uma vez que era proprietário de toda a área ao redor do
atual Santuário, foi atacado por uma venenosa serpente. Ele que era devoto da
VIRGEM MARIA, quando se viu incapaz de se defender, pediu socorro a MÃE DE DEUS
gritando: "Minha NOSSA SENHORA, valei-me!".
Nesse preciso momento surgiu um lagarto que é inimigo das serpentes, e
aconteceu uma luta mortífera entre os dois animais. Baltazar, não perdeu tempo
e fugiu. Depois de se recuperar do susto, pensando no ocorrido,
reconheceu que o lagarto apareceu exatamente no momento em que ele pediu a
proteção da VIRGEM MARIA. Agradecido por tão grande carinho maternal, construiu
uma pequena Capela onde pôs uma imagem de NOSSA SENHORA. Se antes o Capitão
subia o penhasco para ver as suas plantações, a partir daquele dia, com muito
prazer, passou a subir também para agradecer na Capela, a primorosa providência
da MÃE DO CÉU, que lhe salvou a vida. Assim como ele, também os seus parentes,
amigos e vizinhos, que souberam do acontecido e que já amavam a VIRGEM MARIA, e
até mesmo pessoas curiosas, que à distância viam a pequena Capela, passaram a
subir a grande pedra, uns para rezar, outros para saudar e cumprimentar a MÃE
DE DEUS, enquanto alguns vinham agradecer e outros para pedir graças e a
intercessão poderosa da Santa do Penhasco (da Penha). De tanto as pessoas dizerem:
vamos à Penha visitar NOSSA SENHORA, automaticamente com maior propriedade
passaram a dizer: vamos visitar NOSSA SENHORA DA PENHA. E o costume criou raiz
para sempre. 
